Justificativa:

A presente propositura visa a garantir aos idosos, deficientes físicos e mulheres grávidas, vagas especiais nas praças de alimentação dos shoppings centers, galerias, restaurantes, lanchonetes, bares e afins, no município de Sorocaba.

O objetivo do projeto é garantir a acessibilidade e inclusão àqueles que realmente necessitam, bem como trazer mais conforto para que essas pessoas tenham ânimo e vontade de sair de casa em busca de diversão e lazer.

A Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, e cabe ao legislador municipal pormenorizar a aplicação da lei, para o interesse local.

Diante do exposto, fazemos votos de que os Nobres Pares imbuídos do mesmo propósito unam-se na aprovação deste projeto.